A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta que elimina a possibilidade de progressão de regime para condenados por determinados crimes hediondos.
A iniciativa, originalmente apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), previa a vedação do benefício para todos os crimes considerados hediondos. No entanto, os senadores restringiram a medida a crimes relacionados à vida e à dignidade sexual.
Segundo o senador Magno Malta (PL-ES), os crimes contemplados pela proposta, que incluem: homicídio praticado por grupo de extermínio; homicídio qualificado por motivo fútil ou com tortura; estupro; epidemia com resultado morte; favorecimento da prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes ou vulneráveis; sequestro de menores; crimes relacionados à pornografia infantil; tráfico de crianças e adolescentes; genocídio; e induzimento ao suicídio ou automutilação por meio da internet. Também estão incluídas atividades ligadas a organizações criminosas e ao tráfico de drogas.
Se não houver recurso para que o projeto seja votado no plenário do Senado, ele seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
