O Juízo Federalista de Medicina (CFM) publicou nesta quarta-feira (16), no Quotidiano Solene da União, uma solução que veta terapias hormonais para menores de 18 anos e altera a idade mínima para cirurgias de transição de gênero para 21 anos.
A solução n.º 2.427/2025 revisa critérios técnicos para o atendimento a pessoas com disforia de gênero, exigência caracterizada pelo desconforto ou sofrimento entre a identidade de gênero e o sexo atribuído ao promanação.
Na publicação, o CFM veta a terapia hormonal cruzada a menores de 18 anos. A terapia é baseada na governo de hormônios sexuais para induzir características condizentes à identidade de gênero do paciente.
Ou por outra, a solução altera a idade mínima para cirurgias de redesignação de gênero com potencial efeito esterilizador de 18 anos para 21 anos, além de vetar o procedimento em pessoas diagnosticadas com transtornos mentais que contraindiquem tais intervenções.
A solução também proíbe médicos de prescreverem bloqueadores hormonais para tratamento de disforia de gênero em crianças e adolescentes. Leia a solução na íntegra inferior:
O que o CFM diz?
Na solução, o CFM justifica as decisões afirmando que “as evidências que apoiam intervenções médicas para transição de gênero (por exemplo, terapias hormonais e cirurgia) são fracas e inconclusivas”. Ou por outra, o recomendação diz que “um número crescente de pessoas se apresentou recentemente para compartilhar suas experiências de contrição, transição e destransição”.
A definição de “destransição” varia entre estudos, mas, em universal, é caracterizada uma vez que a interrupção de medicamentos ou na realização de cirurgias para virar os efeitos da transição. Segundo o CFM, a desistência no processo de transição de gênero é “frequentemente aplicada a crianças cuja disforia de gênero se resolve antes de passar por intervenções médicas”.
O CFM argumenta, ainda, que, em estudos antigos, de 61% a 98% dos casos diagnosticados com disforia de gênero na primeira puerícia “reconciliaram sua identidade de gênero com seu sexo de promanação através do curso procedente da puberdade”.
Por término, o recomendação afirma que, segundo evidências recentes, o uso de bloqueadores hormonais para supressão da puberdade em crianças e adolescentes pode levar à redução da densidade óssea, à modificação na profundeza e à redução da fertilidade.
Associações criticam solução
A Associação Pátrio de Travestis e Transexuais (ANTRA) publicou em seu perfil no Instagram uma nota pública de repúdio à mudança da solução do CFM. Segundo a entidade, essa é “uma ação coordenada que dialoga com a crescente agenda antitrans ao nível global, marcada por políticas e discursos que atacam diretamente a existência, a pundonor e os direitos básicos da nossa população.”
“Essa decisão política do CFM ignora evidências científicas, e ocorre em um contexto da falta de escuta qualificada com especialistas, profissionais de saúde que atuam no atendimento de jovens trans e de movimentos sociais. Ela ignora o entendimento internacional sobre os cuidados afirmativos em saúde, promovido por instituições uma vez que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e desconsidera completamente a verdade vivida pelas juventudes trans brasileiras, que já enfrentam múltiplas formas de violência, exclusão e descuramento institucional”, diz a ANTRA na publicação.
Veja a nota completa inferior:
A Associação Mães Pela Variedade também se posicionou publicamente sobre a solução e afirmou ter protocolado uma representação ao Ministério Público Federalista (MPF) contra a decisão do CFM.
“Protocolamos representação ao MPF contra a novidade solução do CFM, que ameaço direitos fundamentais à saúde e à identidade de gênero. Também questionamos a preterição do Estado na implementação do PAES-Pop Trans, necessário para prometer atendimento digno à população trans”, afirma, em nota. “Destacamos que eventual ação promovida pelo MPF visará a uma decisão favorável a todas as crianças, adolescentes e jovens do país”, completa.
Estudo: Terapia hormonal reduz risco de depressão em transgêneros
