Iniciativa procura barrar Projeto de Lei 1.774/19, que permite a comercialização de remédios sem receita em pontos não especializados
A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias) e a Abcfarma (Associação Brasileira do Transacção Farmacêutico) anunciaram na 3ª feira (22.abr.2025) uma campanha contra o Projeto de Lei 1.774/19, que propõe a venda de medicamentos isentos de receita em locais uma vez que supermercados.
As organizações farmacêuticas afirmam que a medida traz riscos para a saúde pública. A Anvisa (Sucursal Vernáculo de Vigilância Sanitária) e o Ministério da Saúde apoiam a campanha, que pretende recolher assinaturas online contra o PL. As associações e os órgãos governamentais defendem a compra de medicamentos somente em estabelecimentos especializados.
O PL foi proposto pelo deputado federalista Glaustin Fokus (Podemos-GO) sob justificativa de facilitar o aproximação da população aos medicamentos que não precisam de receita. Para Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma, porém, remédios não devem ser tratados uma vez que mercadorias comuns.
Além dos riscos à saúde, há preocupações econômicas. O Brasil tem mais de 90.000 farmácias, muitas das quais são pequenos estabelecimentos. “A canibalização da venda de medicamentos isentos de receita resultará em fechamentos e perda de empregos”, afirma Barreto.
