O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou o bloqueio imediato de novas operações de crédito consignado para todos os segurados. A medida, assinada pelo novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, foi publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União.
Com a nova regra, qualquer contratação de empréstimo consignado — modalidade em que o valor das parcelas é descontado diretamente do benefício — só será autorizada mediante validação biométrica facial do titular pelo aplicativo Meu INSS.
A exigência de biometria já era válida para contratos firmados a partir de abril de 2019, mas agora passa a ser obrigatória para todos os segurados, independentemente da data de concessão do benefício. A decisão tem como objetivo principal evitar fraudes, como contratações indevidas realizadas sem o conhecimento dos beneficiários.
No despacho, Waller afirma:
“Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independentemente da data de concessão do benefício, podendo ser desbloqueado pelo segurado, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS para essa finalidade.”
A medida se aplica a todas as novas operações, incluindo contratações iniciais, refinanciamentos e portabilidades. Em casos de falha na validação biométrica, o segurado poderá solicitar o desbloqueio por meio de análise individual realizada pelo INSS.
A decisão atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que manteve por unanimidade a suspensão dos descontos em benefícios do INSS durante julgamento realizado nesta quarta-feira (7).
O INSS recomenda que os segurados utilizem exclusivamente os canais oficiais para realizar qualquer operação e fiquem atentos a tentativas de fraude.
