A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4436/24, que determina a inclusão de medicamentos essenciais ao tratamento do transtorno do espectro autista (TEA) no programa Farmácia Popular do Brasil.
Pela proposta, farmácias credenciadas passarão a oferecer, de forma gratuita ou com desconto, remédios de uso contínuo voltados para o tratamento de comorbidades associadas ao TEA, como insônia, hiperatividade, ansiedade e agressividade, além de outros medicamentos prescritos por médicos especialistas no tratamento do transtorno.
O texto também estabelece que a lista de medicamentos deverá ser atualizada constantemente, acompanhando avanços científicos e terapias mais eficazes, sob regulamentação do Ministério da Saúde.
O relator do projeto, deputado Leo Prates (PDT-BA), destacou que a inclusão desses remédios no Farmácia Popular representa um avanço na promoção do acesso à saúde para pessoas com TEA, além de reduzir o impacto financeiro sobre as famílias, que muitas vezes enfrentam dificuldades para manter os custos com tratamentos contínuos.
— Garantir acesso aos medicamentos necessários melhora a qualidade de vida, favorece a adesão ao tratamento e contribui diretamente para o bem-estar das pessoas com TEA e de suas famílias, afirmou o parlamentar.
Expansão do Farmácia Popular
Atualmente, o Farmácia Popular oferece medicamentos para o tratamento de doenças como hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, rinite, Parkinson e glaucoma, além de anticoncepcionais, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. Com a aprovação do projeto, o programa poderá ser expandido para incluir também medicações essenciais no acompanhamento de pessoas autistas.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovada, seguirá para o Plenário do Senado antes de ser sancionada e se tornar lei.
