O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
O pedido foi protocolado após a revista Veja publicar que Cid teria mentido em depoimento prestado ao STF na semana passada. A defesa de Bolsonaro argumentou que o militar quebrou cláusulas de sigilo do acordo ao supostamente vazar informações por meio de perfis do Instagram atribuídos à sua esposa.
Na decisão, Moraes afirmou que o momento processual é “absolutamente inadequado” para esse tipo de solicitação, classificando o pedido como repetição de argumentos já rejeitados anteriormente. “Pedidos protelatórios não serão admitidos”, escreveu o ministro.
Durante depoimento à Corte, Cid negou que os perfis @gabrielar702 e Gabriela R, citados pela defesa de Bolsonaro, pertencessem à sua esposa ou tivessem sido usados para comunicar conteúdo sigiloso da investigação. O ex-presidente e seus advogados suspeitam que as redes tenham sido utilizadas para vazar informações dos depoimentos.
A defesa de Mauro Cid afirmou que o conteúdo divulgado pela revista é “mentiroso” e solicitou que seja investigada a real titularidade dos perfis mencionados. “Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid”, disseram os advogados.
O acordo de colaboração de Cid foi firmado com a Polícia Federal como parte das apurações sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Caso as cláusulas sejam descumpridas, o militar pode perder os benefícios do acordo, como o direito de responder ao processo em liberdade.
