O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determina a suspensão dos efeitos dos atos recentes do governo federal e do Congresso Nacional relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão foi tomada nesta sexta-feira (4) e afeta diretamente tanto o decreto presidencial que elevava o tributo quanto o decreto legislativo que revogava esse aumento.
Alexandre de Moraes determina que tanto o Executivo quanto o Legislativo apresentem, no prazo de cinco dias, explicações detalhadas. O governo deverá justificar os motivos do aumento do IOF, enquanto o Congresso precisará esclarecer a razão de ter derrubado a medida.
A suspensão vale até que haja uma definição sobre a legalidade das ações por parte da Corte. Além de paralisar as medidas, Moraes também convoca uma audiência de conciliação entre os Poderes para discutir o tema, agendada para o dia 15 de julho. O objetivo é esclarecer os fundamentos jurídicos e constitucionais das decisões que vêm sendo tomadas em relação ao imposto.
Na decisão, o ministro aponta possíveis irregularidades na tramitação dos atos normativos. “Verifica-se que tanto os decretos presidenciais, por séria e fundada dúvida sobre eventual, desvio de finalidade para sua edição, quanto o decreto legislativo, por incidir em decreto autônomo presidencial, aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos para ambos os gêneros normativos”, afirmou.
