O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos receba assistência religiosa em sua residência. Condenada a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, Débora cumpre prisão domiciliar desde março, por ser mãe de filhos menores de idade.
A autorização atende a um pedido da defesa e reconhece o direito previsto na Constituição e na legislação penal. Moraes destacou em sua decisão que “todos os presos, sejam provisórios ou definitivos, têm direito à assistência religiosa”, e determinou que a defesa informe previamente os nomes dos líderes religiosos, além das datas e horários das visitas.
Débora foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Entre as ações atribuídas à cabeleireira está a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao prédio do STF, durante a invasão da sede dos Três Poderes em Brasília.
Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa para que Débora possa se deslocar livremente a clínicas e unidades de saúde. O relator argumentou que as solicitações precisam estar acompanhadas de laudos e documentos que comprovem a necessidade de atendimento, e não podem ser genéricas.
A condenação de Débora foi mantida pela Primeira Turma do STF em abril deste ano, tornando-a definitiva. A cabeleireira é uma das centenas de pessoas responsabilizadas criminalmente pela tentativa de golpe e vandalismo contra os prédios públicos em janeiro de 2023.
