A ofensiva das gigantes da tecnologia dos Estados Unidos contra a regulação do setor no Brasil pode ter influenciado diretamente a decisão do ex-presidente Donald Trump de aumentar em 50% as tarifas sobre produtos brasileiros. A avaliação é de especialistas ouvidos pela Agência Brasil, que enxergam na medida uma reação articulada às recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao posicionamento do governo Lula favorável à regulação das plataformas digitais.
Em carta enviada ao governo brasileiro, Trump justificou a medida mencionando “ataques contínuos do Brasil às atividades comerciais digitais de empresas americanas” e acusou o país de praticar “censura” contra redes sociais dos EUA. Segundo o ex-presidente, essas empresas estariam sendo ameaçadas com multas milionárias e até com a expulsão do mercado brasileiro.
A professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Camila Vidal, afirma que a regulação brasileira preocupa os Estados Unidos por poder inspirar outros países a seguirem o mesmo caminho. “As big techs hoje sustentam a liderança econômica americana. Há um temor de que o exemplo do Brasil provoque um efeito dominó”, pontuou.
No início deste ano, a Meta — controladora de Facebook, Instagram e WhatsApp — anunciou apoio político a Trump contra regulações semelhantes às adotadas pela Austrália e pela União Europeia. No Brasil, o debate gira em torno da responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos, como pedofilia, apologia à violência escolar e incitação ao golpe de Estado. O STF já definiu que as empresas podem ser responsabilizadas.
Para o professor Luiz Carlos Delorme Prado, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a pressão das big techs é um componente claro da decisão de Trump. “A regulação dessas empresas é uma tendência mundial. A UE já avançou nisso e o Brasil também caminha nessa direção, não só por razões econômicas, mas políticas”, explicou.
O economista Pedro Rossi, da Unicamp, classificou a retaliação como “ingerência diplomática” e alertou para o risco de submissão do Brasil a pressões externas. “Trump está pedindo algo inaceitável. Como o Judiciário brasileiro deve se comportar diante de uma ameaça econômica estrangeira? Isso não tem cabimento no campo internacional.”
Para os analistas, o tarifaço representa uma tentativa de chantagem política disfarçada de sanção econômica. Além das big techs, a medida é vista como uma forma de Trump interferir no cenário político interno do Brasil, incluindo os desdobramentos do julgamento da tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e o papel do Brics no cenário global.
O projeto de lei que buscava estabelecer regras para as redes sociais — o chamado PL das Fake News — teve sua tramitação suspensa em 2023, após forte lobby das big techs. O então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), admitiu que a pressão das plataformas foi determinante para o recuo.
Acusações de censura e distorções políticas
Na carta enviada ao governo brasileiro, Trump ecoa discursos da extrema-direita brasileira e de aliados de Bolsonaro, como o empresário Elon Musk, dono da plataforma X (antigo Twitter), que em 2023 teve embate direto com o STF. Musk chegou a ter sua rede bloqueada temporariamente no país após descumprimento de ordens judiciais.
A professora de Direito Constitucional da Universidade de Pernambuco (UPE), Flávia Santiago, rejeita as acusações de censura. “Não existe liberdade de expressão absoluta em nenhuma democracia. As plataformas que operam no Brasil devem respeitar as leis e as instituições do país”, destacou. Ela lembra que a Constituição de 1988 estabelece como cláusula democrática o respeito às instituições.
Os perfis defendidos por Musk estão ligados a investigações sobre crimes como tentativa de abolir violentamente o Estado democrático de direito, previstos na Lei 14.197/2021.
Para a ONG Washington Brazil Office (WBO), a extrema-direita nos EUA e no Brasil tem distorcido as decisões do STF para sustentar narrativas de censura, quando na verdade o objetivo é conter discursos golpistas e ataques à democracia. “O que está em jogo é o combate à desinformação e a preservação da ordem democrática, não a censura de opiniões divergentes”, concluem os analistas.
*com informações da Agência Brasil
