A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (14) o projeto de lei que torna permanentes os incentivos fiscais para projetos esportivos. A proposta foi aprovada por unanimidade, com 471 votos, e segue agora para análise do Senado.
O texto atualiza a Lei de Incentivo ao Esporte, criada em 2006 e regulamentada em 2007. Com a mudança, pessoas físicas poderão continuar abatendo até 7% do Imposto de Renda ao contribuírem financeiramente com iniciativas esportivas. Para as empresas, o percentual de dedução será ampliado de 2% para 3%.
Atualmente, os incentivos estão autorizados até 31 de dezembro de 2027. A proposta transforma esse benefício em política permanente.
Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ex-ministro do Esporte, destacou a importância da medida para ampliar o financiamento de projetos e garantir o esporte como ferramenta de inclusão social.
Desde que entrou em vigor, a lei já destinou mais de R$ 6 bilhões ao setor esportivo, sendo mais de R$ 1 bilhão somente em 2024.
O projeto original é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que presidiu a comissão especial que analisou o texto. A votação foi acompanhada por atletas, ex-atletas e pela ex-ministra do Esporte Ana Moser.
