A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Indicação nº 110/2025, que propõe a criação de uma tarifa diferenciada no transporte público fora dos horários de pico. A medida, de autoria do vereador Jorge Araújo (PP), tem o objetivo de incentivar o uso do transporte coletivo em horários alternativos, contribuindo para reduzir a superlotação nos momentos de maior movimento.
A proposta sugere que a iniciativa seja baseada em estudos técnicos e conte com um programa de monitoramento para avaliar os resultados. Segundo o vereador, a tarifa poderá ser financiada com recursos do orçamento municipal, apoio dos governos estadual e federal, além de incentivos fiscais para as empresas concessionárias do sistema de transporte.
Jorge Araújo também é autor do Projeto de Indicação nº 111/2025, que solicita à Prefeitura de Salvador a intensificação da fiscalização nos estacionamentos de shopping centers da capital. O objetivo é proteger os consumidores diante de denúncias recorrentes sobre cobranças indevidas, falta de informações claras sobre valores cobrados e condições precárias nas estruturas oferecidas.
De acordo com o parlamentar, a proposta visa fortalecer a atuação da Diretoria de Ações de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), por meio de fiscalizações regulares, aplicação de sanções em caso de irregularidades e ampliação dos canais de denúncia.
“O consumidor não pode continuar sendo vítima de práticas abusivas. Precisamos garantir que os estacionamentos respeitem a legislação, ofereçam um serviço digno e transparente”, afirmou Jorge Araújo. Ele informou que o ofício relacionado ao projeto já foi encaminhado ao prefeito Bruno Reis, com pedido para que as ações sejam colocadas em prática com prioridade.
