O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), advertiu nesta segunda-feira (21) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo descumprimento das medidas cautelares que o impedem de utilizar redes sociais. A decisão foi motivada pela publicação de links de entrevistas feitas por Bolsonaro nos últimos dias.
Segundo Moraes, o uso das redes sociais, mesmo que de forma indireta, configura violação das restrições impostas na semana passada. O ministro afirmou que o descumprimento poderá levar à decretação de prisão preventiva do ex-presidente.
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais — diretamente ou por intermédio de terceiros — inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, escreveu Moraes.
As restrições foram determinadas no âmbito do inquérito que investiga a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, junto ao governo Donald Trump, nos Estados Unidos. A apuração aponta tentativa de retaliação ao governo brasileiro e aos ministros do STF, além de ações para dificultar o andamento da ação penal sobre a suposta trama golpista.
Confira as medidas impostas a Jair Bolsonaro:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h nos dias úteis e integralmente aos fins de semana e feriados;
- Proibição de entrada em embaixadas e consulados;
- Proibição de contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
- Proibição de uso de redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros;
Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e outros investigados nos quatro núcleos da suposta conspiração.
