A partir de setembro, as financeiras ganharão autorização para ampliar sua atuação e oferecer serviços típicos de fintechs de crédito e instituições de pagamento. A mudança foi aprovada nesta quinta-feira (24) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em resolução que moderniza e consolida as regras das sociedades de crédito, financiamento e investimento.
Com a nova norma, financeiras poderão exercer funções como credenciadoras, operando a intermediação entre comerciantes e bandeiras de cartão de crédito e débito. Também passa a ser permitido participar do capital de outras sociedades de crédito, ampliando o escopo de negócios no setor financeiro.
Segundo nota divulgada pelo Banco Central (BC), a medida estimula a concorrência e cria incentivos para que fintechs de crédito e instituições de pagamento migrem para o formato de financeira conforme expandem suas operações, alinhando-se a um modelo mais robusto e compatível com seus objetivos.
Emissão de títulos
A resolução também reforça que as financeiras podem emitir letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), além de captar recursos no exterior. Essas operações já eram permitidas por normas anteriores, mas agora passam a estar organizadas em um único texto, oferecendo mais segurança jurídica e clareza regulatória.
A nova regra é resultado de uma consulta pública realizada neste ano, que contou com 33 contribuições, incluindo instituições financeiras, escritórios de advocacia, associações representativas e até pessoas físicas. Além de consolidar normas dispersas, o texto também revoga regras obsoletas, algumas vigentes desde 1959.
O Banco Central destacou que a resolução posiciona melhor as financeiras frente a instituições com escopo mais restrito, ao mesmo tempo em que reconhece as transformações no sistema financeiro provocadas pela digitalização e pelo surgimento de novos modelos de negócio.
Com a unificação das normas e a ampliação das atividades permitidas, o BC espera promover maior competitividade no setor financeiro, ampliando a oferta de serviços e possibilitando maior inovação no mercado de crédito e pagamentos no Brasil.
