O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (5) a saída temporária do ex-deputado Daniel Silveira da unidade prisional em Magé, no Rio de Janeiro, para a realização de sessões de fisioterapia.
A decisão foi tomada após solicitação da defesa, que alegou que Silveira passou por cirurgia no joelho e que o presídio não dispõe de infraestrutura adequada para o tratamento pós-operatório. Em sua decisão, Moraes reconheceu a necessidade clínica e determinou que a saída seja exclusivamente para fins terapêuticos.
“Da análise da documentação acostada aos autos, verifico que Daniel Lúcio da Silveira possui a necessidade de realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado”, afirmou o ministro.
O ex-parlamentar deverá comunicar previamente ao Supremo as datas das sessões e comprovar, em até 24 horas, a realização dos procedimentos. Também será obrigado a retornar à prisão após cada atendimento.
Condenado em abril de 2023 pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, Silveira teve a pena agravada em dezembro de 2024, quando perdeu o livramento condicional por violar uma das medidas cautelares impostas, o recolhimento noturno após as 22h.
A decisão atual não altera o cumprimento da pena, que segue em regime fechado.
