O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) manter a prisão do influenciador digital Hytalo Santos e de seu marido, Israel Nata Vicente.
A detenção havia sido determinada pela Justiça da Paraíba na semana passada, após denúncia do influenciador Felca contra perfis que utilizavam imagens de crianças e adolescentes em conteúdos com conotação sexual, prática que ficou conhecida como “adultização infantil”.
Na decisão, o ministro Rogerio Schietti Cruz considerou que o decreto de prisão está devidamente fundamentado e não apresenta ilegalidades.
“Nesse contexto, que aponta para a exposição reiterada e inadequada de crianças e adolescentes, bem como para a tentativa de destruição de provas relevantes à apuração dos fatos, não é possível constatar a plausibilidade jurídica do pedido de soltura”, afirmou o ministro.
A defesa de Hytalo havia recorrido ao STJ com pedido de habeas corpus, alegando que a prisão poderia ser substituída por medidas cautelares mais brandas e que não havia decisão judicial que o impedisse de permanecer na Paraíba. Atualmente, o casal está preso em São Paulo.
Hytalo Santos é investigado por expor adolescentes a conteúdos de caráter sexual em suas redes sociais.
Repercussão política
O caso ganhou grande repercussão e levou o Congresso Nacional a se mobilizar para criar medidas contra a exposição de menores na internet.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados instalou um grupo de trabalho para elaborar um projeto de lei sobre o tema. Um dos textos cotados como base é o PL 2.628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que obriga plataformas digitais a adotar mecanismos de prevenção contra a erotização de crianças. O projeto prevê ainda multas de até 10% do faturamento das empresas em caso de descumprimento.
