Sites de comércio eletrônico e redes sociais têm 48 horas para remover anúncios e conteúdos relacionados a cigarros eletrônicos, conhecidos como dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Medida entrou em vigor na última terça-feira (19).
A venda e a publicidade desses produtos são proibidas pela legislação brasileira.
A determinação partiu da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
Plataformas como YouTube, Facebook, Instagram, Mercado Livre e outros sites de e-commerce já foram notificadas.
As empresas notificadas têm até dez dias úteis para apresentar relatório detalhando as providências adotadas, incluindo remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles.
O CNCP também solicitou esclarecimentos ao YouTube sobre a possibilidade de manter vídeos de promoção ou instrução de compra para maiores de 18 anos. O MJ ressaltou que a idade não legaliza produtos proibidos.
O descumprimento das determinações poderá resultar em medidas administrativas e encaminhamentos às autoridades competentes.
Esta não é a primeira ação do governo para coibir a comercialização ilegal desses produtos online. Em abril, o MJSP já havia notificado YouTube, Instagram, TikTok, Enjoei e Mercado Livre para remover conteúdos de promoção e venda de DEFs, como vape, pod, e-cigarette e tabaco aquecido.
A Anvisa mantém proibida desde abril do ano passado a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, propaganda e uso de DEFs em recintos coletivos, públicos ou privados.
