As reclamações de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos em benefícios passarão a ser monitoradas de forma mais rigorosa. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinaram nesta terça-feira (26) um acordo de cooperação técnica para ampliar a fiscalização e punir instituições financeiras e associações conveniadas que não resolverem as demandas registradas na plataforma consumidor.gov.br.
Desde julho, o INSS já iniciou a devolução de R$ 3,3 bilhões descontados indevidamente entre 2020 e 2025. O acordo tem como foco evitar novos prejuízos relacionados a taxas de associações e a empréstimos consignados contratados sem o consentimento do segurado.
As instituições financeiras e entidades conveniadas terão de se cadastrar obrigatoriamente na plataforma, onde o consumidor poderá registrar reclamações on-line. Cada empresa terá dez dias para responder, com a obrigação de acompanhar diariamente as demandas. O descumprimento pode gerar sanções e medidas corretivas.
A cooperação, válida por cinco anos, inclui ainda o compartilhamento de informações entre a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o INSS, a capacitação de servidores e o fortalecimento da proteção de dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, a iniciativa é estratégica para garantir direitos e evitar abusos. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, destacou que a integração de dados permitirá ações mais efetivas de proteção aos beneficiários.
