O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta sexta-feira (26) uma liminar que revoga a prisão preventiva do cantor Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, artisticamente conhecido como Oruam, até o julgamento definitivo do recurso.
Até a noite de sexta, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro ainda não havia sido notificada oficialmente e “aguardava a publicação nos canais competentes para adoção das medidas cabíveis”. Desta forma, o rapper seguia preso.
Oruam está detido desde 22 de julho na Penitenciária Serrano Neves, em Bangu, Zona Oeste do Rio. Ele se entregou um dia após a decretação de sua prisão, que ocorreu após um confronto com policiais na porta de sua casa, no Joá.
O rapper foi indiciado por sete crimes: tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência, desacato, dano, ameaça e lesão corporal. Segundo a Polícia Civil, ele tentou impedir a apreensão de um menor procurado por tráfico e roubo de carros. O adolescente, que havia deixado de cumprir medidas socioeducativas, fugiu após a resistência de amigos, incluindo Oruam, durante a colocação em uma viatura da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), com lançamento de pedras contra o carro dos agentes.
Na decisão liminar, o ministro relator, Joel Ilan Paciornik, determinou que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares alternativas, conforme o Código de Processo Penal. A definição exata das medidas, como o comparecimento periódico em juízo, a proibição de mudar de endereço e a entrega de documentos pessoais, ficará a cargo do juiz responsável pelo caso no Tribunal de Justiça do Rio.
O ministro Paciornik argumentou que o decreto de prisão preventiva se baseou em “fundamentos genéricos relacionados à gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas”.
