A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o projeto de lei que estabelece o piso salarial nacional também para professores temporários da educação básica. O texto, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatado pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para votação no Senado Federal.
O piso do magistério atualmente é de R$ 4.867,77. A proposta garante que esse valor seja aplicado a todos os profissionais da educação básica, independentemente do tipo de vínculo empregatício.
Durante a sessão, Carol Dartora destacou que a medida é fundamental para evitar a precarização da carreira docente.
“A contratação de profissionais temporários não pode ser utilizada como mecanismo para descumprir o piso salarial dos professores, tampouco para precarizar a carreira docente”, afirmou a relatora.
De acordo com dados apresentados no parecer, mais da metade dos professores das redes de ensino (51,6%) atuam como temporários, enquanto 46,5% são efetivos. Além disso, 43,6% dos docentes contratados temporariamente já lecionam há pelo menos 11 anos.
O projeto não cria novas despesas, segundo o texto aprovado, pois os recursos necessários para o pagamento do piso aos professores temporários virão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Dartora ressaltou que a aprovação da proposta reforça o compromisso do Congresso com a valorização dos profissionais da educação.
“Ao esclarecer que o piso salarial profissional nacional se aplica a todos os profissionais do magistério público da educação básica, independentemente do tipo de vínculo, o Congresso cumpre seu papel de zelar pela valorização dos trabalhadores da educação e pela efetivação do direito à educação de qualidade”, concluiu.
A votação ocorre na semana em que se celebra o Dia do Professor, comemorado nesta quarta-feira (15), e integra a pauta temática da Câmara dedicada à educação e à infância.
