O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para que a defesa do ex-presidente Fernando Collor de Mello explique o desligamento da tornozeleira eletrônica utilizada no cumprimento de sua prisão domiciliar em Maceió (AL).
A decisão foi tomada após Moraes receber um alerta da Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social de Alagoas, responsável pelo monitoramento do equipamento. Segundo o órgão, a tornozeleira de Collor ficou sem bateria nos dias 2 e 3 de maio deste ano.
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Fernando Affonso Collor de Mello para prestarem esclarecimentos, no prazo máximo de cinco dias, sobre o descumprimento da medida cautelar imposta, sob pena de decretação da prisão”, determinou Moraes.
O ministro também cobrou explicações da secretaria alagoana, que comunicou o episódio cinco meses após o ocorrido. O órgão terá 48 horas para apresentar justificativas ao Supremo.
Em 2023, o STF condenou Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Conforme a sentença, o ex-presidente e ex-senador, enquanto dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu cerca de R$ 20 milhões em vantagens indevidas entre 2010 e 2014.
A prisão de Collor foi decretada em abril de 2025, após o Supremo negar os recursos da defesa. Desde então, ele cumpre pena em regime domiciliar.
Os advogados solicitaram a medida alegando que o ex-presidente, de 75 anos, sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
