A partir de 1º de maio de 2026, novos beneficiários de programas sociais que não têm biometria cadastrada terão de emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). O cronograma de implantação foi divulgado nesta quarta-feira (19) pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e será oficializado em portaria na sexta-feira (21).
A exigência faz parte do processo de modernização e combate a fraudes previsto no pacote de corte de gastos aprovado no fim do ano passado. Hoje, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já possuem biometria registrada em bases oficiais, como CIN, Justiça Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação.
De acordo com o governo, a transição será gradual, sem bloqueio imediato de benefícios. O registro biométrico será verificado durante os ciclos normais de atualização cadastral, como a prova de vida, com avisos prévios aos usuários. Pessoas sem impressão digital poderão ser identificadas pela biometria facial.
A ministra Esther Dweck afirmou que cada beneficiário será comunicado individualmente. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, disse durante coletiva.
Calendário de implementação
21 de novembro de 2025
Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Benefícios do INSS e do BPC já passam a exigir biometria para novos pedidos e renovações. Para salário-maternidade, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a exigência começa em 1º de maio de 2026.
1º de maio de 2026
Quem já possui biometria continua podendo utilizar normalmente. Para novos pedidos de pessoas sem biometria, a emissão da CIN torna-se obrigatória.
1º de janeiro de 2027
Todas as renovações e concessões de benefícios passam a exigir algum registro biométrico. Quem não tiver nenhum documento biométrico será notificado para emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028
A CIN passa a ser a única base biométrica aceita.
A verificação será incorporada à manutenção dos benefícios, e os usuários serão avisados com antecedência. A emissão da CIN deve ser feita nos institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal.
Quem está dispensado da biometria
A portaria prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento. Eles permanecerão dispensados enquanto o governo não oferecer condições adequadas de atendimento, mediante comprovação. Entre eles:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Migrantes, refugiados e apátridas;
- Residentes no exterior;
- Pessoas com dificuldade de locomoção por saúde ou deficiência;
- Moradores de áreas de difícil acesso, como regiões atendidas pelo PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE;
- Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade até 30 de abril de 2026;
- Famílias do Bolsa Família registradas no CadÚnico até 30 de abril de 2026;
- Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial.
O governo afirma que a medida trará maior segurança aos programas sociais, reduzindo tentativas de fraude sem gerar impacto imediato para os beneficiários atuais.
