A Carteira de Identidade Nacional (CIN) passará a ser obrigatória para todos os beneficiários de programas sociais a partir de 2028. A determinação, confirmada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), integra o processo de unificação da base biométrica exigida para concessão e renovação de benefícios da Seguridade Social.
As regras serão formalizadas por meio de uma portaria que será publicada na sexta-feira (21). Segundo o governo federal, a mudança busca modernizar o sistema de identificação e fortalecer o combate a fraudes.
Atualmente, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada em sistemas oficiais, como a própria CIN, a Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Quem não possui impressão digital poderá usar a biometria facial como alternativa.
O calendário de implementação prevê que, em 21 de novembro de 2025, a CIN passa a ser o documento biométrico prioritário. Nesse primeiro momento, pedidos e renovações do INSS e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a exigir biometria registrada. Para outros benefícios, a obrigatoriedade tem início em 1º de maio de 2026.
A partir dessa mesma data, beneficiários que já possuem biometria poderão utilizá-la normalmente, enquanto quem não tiver registro precisará emitir a CIN para solicitar novos benefícios.
Em 1º de janeiro de 2027, todas as renovações e concessões passam a exigir obrigatoriamente um documento biométrico. Quem não possuir registro será notificado para regularização. O processo se completa em 1º de janeiro de 2028, quando a Carteira de Identidade Nacional se torna a única base biométrica aceita para qualquer pedido ou renovação de benefício social.
