A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta quarta-feira (26), o julgamento virtual que tornou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O colegiado confirmou, por unanimidade, os quatro votos já registrados desde a semana passada e acolheu a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o resultado proclamado, será aberta uma ação penal contra o parlamentar. Durante a etapa de instrução, Eduardo Bolsonaro poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências consideradas úteis para sua defesa.
O deputado foi denunciado em setembro, no inquérito que investigou sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para influenciar decisões contra o Brasil, incluindo o tarifaço sobre exportações, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF.
Eduardo Bolsonaro deixou o país em fevereiro e está nos Estados Unidos. Ele pediu licença de 120 dias do mandato, mas, desde o fim do prazo, em 20 de julho, não comparece às sessões da Câmara, podendo ser alvo de processo de cassação por faltas.
Após o início do julgamento, o deputado publicou nas redes sociais que a decisão de Alexandre de Moraes representava uma “caça às bruxas”. A defesa do parlamentar foi feita pela Defensoria Pública da União (DPU), já que, segundo o STF, ele não constituiu advogado nem apresentou manifestação durante a investigação.