O Conselho Nacional de Trânsito aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que reformula todo o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação e retira a exigência de aulas obrigatórias em autoescolas, mudança que deve reduzir em até 80% o custo do documento.
A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes e submetida à consulta pública, foi aprovada por unanimidade e entrará em vigor após publicação no Diário Oficial da União. Segundo a pasta, o objetivo é modernizar o processo, torná-lo mais acessível e reduzir barreiras para quem busca a habilitação, sobretudo nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).
Hoje, o valor para tirar a CNH pode chegar a R$ 5 mil. Com a nova resolução, o candidato não será mais obrigado a frequentar aulas teóricas ou práticas nas autoescolas. Os exames teórico e prático, porém, continuam obrigatórios. “São os exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, que também destacou o impacto esperado na inclusão produtiva.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito mostram que 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o possuem.
O processo poderá ser iniciado diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito. Mesmo com as mudanças, etapas como coleta biométrica e exame médico continuam presenciais.
A resolução cria um curso teórico gratuito e digital, com conteúdo disponibilizado pelo ministério. Quem preferir poderá realizar a formação presencial em autoescolas ou instituições credenciadas.
Nas aulas práticas, a carga horária mínima cai de 20 para duas horas. O candidato poderá optar entre centros de formação tradicionais ou instrutores autônomos, desde que credenciados pelos Detrans. Esses profissionais passarão por fiscalização, terão requisitos unificados nacionalmente e serão identificados na CDT.
O texto também facilita a obtenção das categorias C, D e E, ampliando opções de formação para motoristas de carga e de transporte de passageiros, com a promessa de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
