O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na Câmara, a derrubada do veto teve 318 votos favoráveis e 144 contrários. No Senado, foram 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção. Com a decisão, o texto seguirá para promulgação.
A proposta altera regras de aplicação de penas para crimes ligados à tentativa de golpe de Estado e aos atos antidemocráticos. Entre as mudanças, o projeto impede a soma das penas dos crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, prevendo a aplicação apenas da punição mais grave, com aumento parcial da pena.
O texto também prevê redução de um a dois terços da pena para pessoas que participaram dos atos em contexto de multidão, desde que não tenham financiado ou liderado as ações.
