A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que prevê restrições para a presença de crianças e adolescentes em eventos voltados ao público LGBTQIAPN+, incluindo a tradicional Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.
A proposta, de autoria do vereador Rubinho Nunes, estabelece classificação indicativa para maiores de 18 anos nesses eventos e prevê multas para responsáveis que levarem menores. Os valores variam entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão, de acordo com o porte da atividade e o número de participantes.
Segundo o texto, eventos considerados de pequeno porte, com até 100 pessoas, podem gerar multa inicial de R$ 100 mil. Já encontros classificados como grandes, com mil participantes ou mais, podem resultar em penalidade de até R$ 1 milhão.
A proposta também determina que os organizadores informem previamente a finalidade dos eventos ao público. O projeto ainda segue para outras etapas antes de entrar em vigor.
