O Senado aprovou mudanças nas aposentadorias dos agentes de saúde.
A PEC cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e como foi aprovada em dois turnos vai para prorrogação.
O governo deve recorrer ao Supremo para barrar o impacto sobre os cofres públicos, já que essa é considerada uma pauta-bomba.
A informação foi dada, nessa terça-feira, pelo o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo ele, governo deverá recorrer ao Supremo Tribunal Federal para barrar o impacto sobre os cofres públicos da aprovação, o que não aconteceria se a PEC trouxesse uma fonte de compensação fiscal.
O ministro argumentou que a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal exigem que a criação de novos benefícios previdenciários seja acompanhada da indicação de receitas capazes de compensar o impacto nas contas públicas. Caso isso não ocorra, o governo estuda judicializar o tema.
De acordo com o ministro, a proposta representa uma pauta-bomba e poderá gerar impacto atuarial entre R$ 27 bilhões e R$ 30 bilhões ao longo dos próximos dez anos, conforme diferentes projeções apresentadas pelo governo.
Os cálculos consideram a redução das contribuições previdenciárias e a antecipação do pagamento de benefícios decorrente das novas regras de aposentadoria. Segundo a pasta, o custo poderá ser ainda maior, já que as estimativas não incluem eventual revisão de aposentadorias já concedidas.
Durigan afirmou que tem mantido conversas com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta e do Senado, Davi Alcolumbre para defender que propostas com elevado impacto fiscal observem as exigências da legislação e do arcabouço fiscal.
Segundo o ministro, o objetivo é preservar o equilíbrio das contas públicas alcançado pela equipe econômica.
