A partir de agora, uma parte da arrecadação de impostos de sites de apostas bets será destinada para o ressarcimento de gastos de saúde de policiais federais. Antes, esses recursos iriam para a Previdência Social. A lei que trata dessa matéria foi sancionada nesta quinta-feira (30) pela Presidência da República.
A medida destina 3% dos recursos obtidos com as bets para o Funapol, o Fundo de Aparelhamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Federal. O dinheiro será disponibilizado de forma gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% a partir de 2028. A lei permite ainda que seja feito um repasse de R$ 200 milhões ao Funapol ainda neste ano.
O fundo foi criado para financiar atividades da Polícia Federal, principalmente com diárias para deslocamento dos agentes. Em 2022, foi permitida a inclusão de parcelas não indenizatórias, como gastos com saúde desses servidores. Com a lei sancionada nesta quinta, não haverá mais limite para ressarcimento com despesas de saúde e de retribuição por atividades extraordinárias.
O texto ainda estende o custeio desses valores com a Polícia Rodoviária Federal e com a Polícia Penal Federal.
*Com informações da Agência Brasil
