A Operação Ponto de Controle, deflagrada pela Polícia Civil na segunda-feira (17), já fiscalizou 27 empresas em Vitória da Conquista e Jequié. As ações seguem até esta quarta-feira (19) e abrangem estandes de tiro, farmácias, estabelecimentos que comercializam explosivos, distribuidoras de produtos químicos e medicamentos, além de postos de combustíveis.
A operação tem como objetivo verificar a regularidade de empresas que trabalham com produtos controlados e o cumprimento das exigências previstas na legislação. Entre os procedimentos realizados pelas equipes está a conferência do cadastro obrigatório junto à Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC), da Polícia Civil.
Também são analisados documentos e as condições necessárias para o funcionamento regular dos estabelecimentos. Até o momento, as empresas vistoriadas que apresentaram alguma irregularidade foram notificadas e terão prazo de 30 dias, a partir da notificação, para realizar as adequações exigidas.
Segundo a coordenadora da CFPC, Daniela Fernandes, a fiscalização reforça o controle sobre produtos que, devido às suas características e potencial de risco, estão sujeitos à fiscalização do Estado. A medida também busca prevenir irregularidades e garantir a regularização dos estabelecimentos.
“Das empresas vistoriadas, até o momento, nenhuma possui cadastro junto à Polícia Civil. Por isso, é necessária a análise da documentação pertinente para que possam exercer suas atividades regularmente. Esse cadastro é obrigatório para empresas que trabalham com produtos controlados”, afirmou Daniela Fernandes.
