A Justiça do Trabalho determinou que a Internacional Travessias Salvador S.A., responsável pelo Ferry-Boat, adote medidas de prevenção e combate a incêndios no Terminal de São Joaquim, em Salvador.
A decisão, do juiz André Oliveira Neves, da 31ª Vara do Trabalho, atende parcialmente a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), após fiscalizações apontarem falhas que colocam em risco trabalhadores e passageiros.
Entre as irregularidades estão a falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), problemas nas saídas de emergência, sinalização e iluminação, além da ausência de brigada e equipamentos como extintores, hidrantes e sensores de fumaça.
A empresa terá 30 dias para instalar sinalização e formar a brigada de incêndio. Em 60 dias, deverá apresentar o projeto de segurança ao Corpo de Bombeiros. As demais adequações terão prazo de até 120 dias.
Segundo o MPT, o risco é agravado pela presença de tanques de combustíveis. As irregularidades são registradas desde setembro de 2025 e uma tentativa de acordo com a empresa não avançou.
O descumprimento poderá gerar multa de R$ 10 mil por dia para cada obrigação, limitada inicialmente a R$ 1 milhão. Uma nova audiência está marcada para 25 de novembro.
