O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao município de Camaçari a criação de uma Coordenadoria de Saneamento Básico. A ação ocorreu nesta quarta (9), e tem como objetivo garantir o cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que, dentre suas metas, visa à universalização do acesso à água, rede de esgoto e outros serviços.
No texto, o MP pede que o município adote medidas para a estruturação e criação da Coordenadoria de Saneamento Básico, definindo competências, atribuições e integração com demais órgãos da administração municipal e a Embasa. A recomendação também orienta a apresentação de um cronograma detalhado das medidas, com indicação de prazos, recursos orçamentários previstos e indicação dos responsáveis.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, a recomendação visa reunir a responsabilidade da gestão das ações em um órgão específico. “A falta de um órgão específico para coordenar a política municipal de saneamento dificulta a integração das ações desenvolvidas pelas diferentes secretarias e pela concessionária responsável pelos serviços. A situação pode comprometer a efetividade e a continuidade das medidas necessárias à universalização do saneamento, com impactos para a saúde pública e a preservação ambiental”, destacou. As recomendações devem ser adotadas em um prazo de 90 dias.
