A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal para suspender o funcionamento de seis sites suspeitos de comercializar diplomas e certificados educacionais falsificados.
A medida foi apresentada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia na última quinta-feira.
Segundo a AGU, as páginas ofereciam documentos de cursos técnicos, graduação e pós-graduação sem exigir a realização das aulas ou a conclusão da formação. Em muitos casos, os certificados eram anunciados como se fossem reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC).
A investigação começou após alerta da Consultoria Jurídica do MEC, que identificou dez páginas com esse tipo de oferta irregular. Depois de diligências realizadas junto a empresas de hospedagem e infraestrutura da internet, seis sites continuavam ativos.
Na ação, a União pede que os domínios sejam bloqueados em todo o país, com o apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na comunicação da decisão às operadoras de internet.
O pedido também prevê um mecanismo para que novos endereços eletrônicos usados para reproduzir o mesmo conteúdo possam ser bloqueados automaticamente.
A AGU informou ainda que tentou resolver a questão de forma administrativa, entrando em contato com as empresas responsáveis pelos registros e hospedagem dos sites. No entanto, segundo o órgão, não houve garantia de que medidas eficazes seriam adotadas.
Além do bloqueio definitivo das páginas, a ação solicita o cancelamento dos registros dos domínios, a interrupção dos serviços de hospedagem e a aplicação de multa diária em caso de descumprimento das determinações judiciais.
De acordo com a AGU, a comercialização de diplomas sem a correspondente formação acadêmica fere a legislação educacional brasileira, pode caracterizar propaganda enganosa e desrespeita regras previstas no Marco Civil da Internet.
O órgão destaca que a prática compromete a credibilidade do sistema de ensino e informou que o caso também foi comunicado à Polícia Federal (PF).
