O Ministério Público da Bahia (MPBA) investiga a possível existência de um esquema de comercialização irregular de créditos judiciais relacionados a uma ação de desapropriação que tramita há quase quatro décadas em Salvador. O processo teve início em 1987 e envolve um terreno localizado no bairro do Cabula.
A apuração chegou à esfera criminal após a identificação de sucessivos pedidos de habilitação e escrituras públicas de cessão de direitos creditórios vinculados à indenização discutida no processo. Segundo documentos reunidos pelo MPBA, os créditos teriam sido negociados mesmo após decisões judiciais que os desconstituíram.
Entre os nomes citados na investigação está o empresário Valmir Gomes da Silva, que ingressou no processo como sucessor de uma das partes originais. Conforme a manifestação do Ministério Público, ele teria passado a atuar na negociação dos direitos creditórios relacionados à indenização.
O inquérito aponta possíveis indícios, em tese, de fraude processual, estelionato qualificado contra entidade pública, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem tributária.
Os advogados Claudionor dos Santos Paixão, falecido em 2012, Ana Caroline Telles e Francisco José Bastos também são mencionados nos documentos como possíveis intermediários na validação e negociação das titularidades. A investigação deverá apurar a eventual participação e o grau de conhecimento de cada envolvido sobre a situação dos créditos.
A empresa Aluvitral Esquadrias também aparece relacionada à apuração. Segundo o MPBA, a pessoa jurídica teria sido utilizada na movimentação e na simulação de operações ligadas ao esquema, especialmente em uma suposta tentativa de compensação tributária fraudulenta perante a Receita Federal.
Diante dos indícios, o Ministério Público requisitou a instauração de inquérito policial para aprofundar a investigação. O órgão também menciona a possibilidade de apuração de eventuais crimes praticados por funcionários públicos contra a administração, caso seja confirmada a participação de agentes públicos ou notários.
