O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou a suspensão da 10ª edição do Varredeira Fest, prevista para domingo (27), em Conceição da Feira, até que sejam comprovadas as autorizações e medidas de segurança exigidas para a realização do evento.
A orientação foi emitida na segunda-feira (21) pela promotora de Justiça Paola Gallina ao organizador da festa, que prevê apresentações de manobras de motocicletas, conhecidas como “Grau”, em via pública.
Evento não tinha autorizações identificadas
Segundo o MPBA, o local escolhido possui cerca de 31 residências, além de uma igreja, uma unidade da Polícia Militar e estabelecimentos comerciais. A interdição também poderia afetar cinco vias residenciais transversais.
O Corpo de Bombeiros Militar da Bahia informou não ter localizado processo, solicitação de vistoria, licenciamento ou documentação referente ao evento.
Já a Prefeitura de Conceição da Feira comunicou ao Ministério Público que, até o dia 10 de setembro, não havia registro de requerimento, autorização ou procedimento administrativo para a realização do festival na Rua Miguel Calmon.
Lei municipal estabelece regras para manobras
A promotora destacou que a Lei Municipal nº 1.048/2025 permite a prática de wheeling apenas em locais previamente designados e licenciados pelo Poder Executivo, com medidas como isolamento do público, equipamentos de segurança e equipe de saúde.
A legislação também proíbe a participação e a entrada de menores de 18 anos, além do consumo de bebidas alcoólicas pelos participantes.
O MPBA orientou que o organizador não instale estruturas ou bloqueios na via nem realize apresentações sem autorização das autoridades de trânsito e demais licenças exigidas.
Caso o evento seja realizado futuramente, deverão ser apresentados plano de interdição e sinalização, isolamento dos espectadores, atendimento médico, regularização junto ao Corpo de Bombeiros e garantia de acesso aos moradores e veículos de emergência.
