A Justiça determinou que a Prefeitura de Candiba, no sudoeste da Bahia, reduza pela metade a jornada de trabalho de um servidor que precisa acompanhar o filho, uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em tratamentos e deslocamentos. A medida foi concedida sem redução salarial e sem necessidade de compensação das horas.
O servidor, que atua como motorista, entrou com uma ação para ter mais tempo disponível para acompanhar o filho. Segundo a decisão, a mãe da criança também possui limitações que dificultam a assistência e parte dos atendimentos é realizada em Guanambi, cidade vizinha.
A decisão foi assinada pela juíza Adriana Silveira Bastos, da Justiça da Bahia, em 1º de setembro. O município terá dez dias para cumprir a determinação, e a nova escala deverá ser definida entre o servidor e o Coordenador de Transporte, considerando os dias das terapias e o tempo necessário para os deslocamentos.
Ao analisar o caso, a Justiça considerou que a necessidade de acompanhamento não se limita ao período das consultas. A família não possui veículo próprio nem motorista habilitado para os deslocamentos, o que aumenta o tempo necessário para levar a criança aos atendimentos. As terapias já comprovadas no processo ocorrem às segundas e quartas-feiras.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 500, limitada inicialmente a 30 dias. A decisão cita ainda entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de horário especial para servidores públicos com filhos ou dependentes com deficiência, sem compensação da jornada. A medida é provisória e o município ainda poderá apresentar defesa no decorrer do processo.
