A 1ª Vara Criminal de Paulo Afonso condenou um homem identificado pelas iniciais E.S.M. a pagar R$ 8 mil de indenização à ex-companheira por danos causados durante um episódio de violência doméstica. A decisão também determinou pena de dois meses e 10 dias de detenção, em regime inicial aberto.
O caso ocorreu em 3 de fevereiro de 2024, no município de Glória, no norte da Bahia. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o homem teria ameaçado a então companheira de morte caso ela o denunciasse, além de danificar móveis da residência.
Decisão judicial
Na sentença, proferida em 22 de setembro, o juiz Cidval Santos Sousa Filho reconheceu a autoria e a materialidade do crime. De acordo com a decisão, o depoimento da vítima demonstrou o abalo psicológico provocado pelas ameaças.
O magistrado também considerou que o próprio réu admitiu ter se envolvido em uma discussão e ter quebrado móveis da casa.
O julgamento integra o Mutirão de Audiências Criminais realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) nas comarcas de Paulo Afonso, Cipó e Nova Soure. A mobilização começou em 21 de setembro e segue até o dia 30.
Nos primeiros cinco dias, foram realizadas 667 audiências, das quais 582 já resultaram em sentença. Os demais processos foram convertidos em diligência ou tiveram as audiências redesignadas.
Medida protetiva pelo celular
O TJBA também disponibiliza o aplicativo TJBA Zela, que permite a mulheres vítimas de violência doméstica solicitar Medida Protetiva de Urgência pelo celular, sem necessidade de advogado. O pedido pode ser analisado pela Justiça em até 48 horas.
A ferramenta permite o envio de relatos por texto ou áudio e o compartilhamento de fotos, vídeos e mensagens que possam servir como elementos de prova. Também é possível cadastrar até três pessoas de confiança para receber alertas em pedidos de ajuda e acionar o 190 em situações de risco imediato.
Casos de violência contra mulheres podem ser denunciados pelo Disque 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia. O canal também atende pelo WhatsApp (61) 9610-0180.
Em situações de emergência, a orientação é acionar a Polícia Militar pelo 190.
