A Prefeitura de Feira de Santana publicou 11 decretos que autorizam a desapropriação de terrenos para viabilizar a ampliação de duas avenidas do município. As medidas foram divulgadas no Diário Oficial desta sexta-feira (30) e abrangem áreas nos bairros SIM, Santo Antônio dos Prazeres e Registro.
A maior parte dos imóveis está localizada na Avenida Artêmia Pires Freitas, onde foram incluídos dez terrenos. O outro fica na Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos, no bairro Registro. Os decretos foram assinados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho na quinta-feira (29) e determinam que os procedimentos sejam conduzidos em caráter de urgência.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Carlos Brito, a publicação é uma das etapas necessárias para iniciar formalmente as desapropriações. Após essa fase, a prefeitura convoca os proprietários para negociar os valores das áreas.
Segundo o secretário, cerca de 92% dos donos dos terrenos já foram identificados e receberam comunicação da administração municipal. Quando não há consenso sobre a indenização, o processo pode ser levado à Justiça. A divulgação no Diário Oficial também permite que proprietários ainda não localizados tenham conhecimento da medida.
Na Avenida Artêmia Pires Freitas, os decretos incluem terrenos com áreas que variam de 25,50 m² a 692,39 m², além de duas áreas no bairro Santo Antônio dos Prazeres cujas dimensões não foram detalhadas na publicação.
Já na Avenida Dr. Sílvio Antônio Matos, a desapropriação envolve um terreno de 1.664,99 m². Os documentos também citam estruturas existentes em algumas propriedades, como muros, portões, cercas, marquises e edificações.
Os decretos não especificam os valores das indenizações que poderão ser pagos aos proprietários dos imóveis.
