Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8), em caráter de urgência, que o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, suspenda a decisão do ministro André Mendonça que afastou dois dirigentes da Polícia Federal (PF): o diretor-geral, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência Policial da corporação, Leandro Almada.
Para a AGU, a decisão causou “grave lesão à ordem pública e administrativa”. O órgão argumenta que só o presidente da República tem poder para nomear e destituir o comando da PF, e que uma troca repentina na direção da corporação pode comprometer investigações em andamento e gerar instabilidade institucional.
A AGU também afirma que os relatórios de inteligência usados por Mendonça para justificar o afastamento, com alegações de ter sido alvo de espionagem, já estavam sendo analisados pelo próprio Fachin. Na semana passada, o presidente da Corte abriu um procedimento e deu 5 dias úteis para André Mendonça, o procurador-geral Paulo Gonet e os próprios dirigentes afastados da PF se manifestarem. Por isso, segundo a AGU, Mendonça teria adiantado uma decisão que caberia ao plenário da Corte.
Moderação e cautela
Sem citar diretamente o embate entre Moraes e Mendonça, Fachin aproveitou um evento do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, para afirmar que a Justiça brasileira não se afastará dos deveres previstos na Constituição. O presidente do STF e CNJ também manteve o discurso de moderação e cautela que já vinha adotando desde sexta-feira, quando disse que nenhuma autoridade está acima da Constituição.
“Os dias de hoje reclamam esse diálogo permanente, reclamam que tenhamos uma reposta à altura dos desafios e eu estou plenamente convencido de que o poder Judiciário brasileiro está à altura dos desafios que se lhes apresentam no momento contemporâneo e a Justiça brasileira não faltará à legalidade consititucional, por certo por seus deveres que decorrem da própria Constituição”
Agora, Fachin aguarda as respostas dos envolvidos tanto para a apuração que abriu sobre a conduta dos ministros quanto para decidir se suspende o afastamento dos dois dirigentes da PF no pedido de urgência feito pela AGU.
