O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou, nesta sexta-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O relator da matéria na CCJ será o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Na semana passada, após conversas com o presidente Lula, Alcolumbre havia sinalizado que iria destravar o andamento da proposta no Senado.
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio e reduz a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais. A proposta estabelece ainda dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública (18/2025) também foi enviada para a CCJ do Senado. O relator da proposta será o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Aprovada pela Câmara em março, o texto reorganiza o sistema de segurança pública do país e destina parcialmente a arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.
Se aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça, as duas PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário do Senado, onde precisam conquistar, no mínimo, o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos –, em dois turnos.
*Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado
