O Ministério Público da Bahia lançou nesta quinta-feira (27) a Cartilha de Prevenção ao Consumo de Bebidas Alcoólicas por Crianças e Adolescentes. A iniciativa foi construída com a Prefeitura de Salvador, Procon-BA e Sociedade Baiana de Pediatria e reforça ações de orientação e fiscalização no estado.
O material está alinhado à lei federal nº 15.243, sancionada em outubro de 2025, que determina campanhas de enfrentamento ao uso de drogas lícitas e ilícitas por menores de idade. A cartilha será distribuída em eventos, capacitações e treinamentos de parceiros como hotéis, bares, restaurantes, Arena Fonte Nova e Estádio Barradão.
A promotora Márcia Rabelo destacou que o consumo precoce é um problema normalizado e exige atuação firme para garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo ela, o documento reúne referências da Sociedade Brasileira de Pediatria, Centro de Informações sobre Saúde e Álcool e Organização Mundial da Saúde.
Os dados apresentados reforçam a urgência: Salvador registrou 28,9% de consumo abusivo de álcool entre adultos, segundo o Cisa, e 68,2% dos adolescentes já experimentaram álcool, de acordo com a PeNSE.
A coordenadora do Caoca, Ana Emanuela Rossi, afirmou que a cartilha servirá como ferramenta de trabalho em todo o estado. Representantes da SPMJ, Procon-BA e Codecon reforçaram que a prevenção depende da orientação de famílias, escolas, comerciantes e da fiscalização contínua. O material explica ainda que a venda e oferta de álcool a menores é proibida por lei e requer atuação integrada da rede de proteção.
