As contas públicas do Brasil ganharam um alívio nesta sexta-feira (24). R$ 5,7 bilhões que estavam represados no Orçamento deste ano poderão, agora, ser liberados para os ministérios usarem em projetos e investimentos.
O anúncio foi feito pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e pela secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire. Os dados fazem parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
O mecanismo por trás da liberação é o chamado bloqueio orçamentário: uma trava que o governo aciona para garantir que as contas públicas fechem dentro do limite de gastos previstos na legislação fiscal. A cada dois meses, a equipe econômica faz uma avaliação para saber quanto não pode ser gasto para manter o orçamento dentro do teto. Com a revisão mais recente, esse bloqueio caiu de R$ 23,7 bilhões para R$ 17,9 bilhões.
A folga apareceu porque as despesas obrigatórias – aquelas que o governo é forçado a pagar por lei, como salários de servidores, aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) – , ficaram mais baratas do que o previsto. Juntas, essas três contas somaram uma economia de R$ 10,6 bilhões. Do lado oposto, os gastos com saúde e com seguro-desemprego subiram, mas não o suficiente para anular o resultado positivo.
O cenário fiscal também melhorou em outra frente: a distância entre o resultado das contas públicas e a meta estabelecida para este ano mais que dobrou, passando de R$ 4,1 bilhões para R$ 10,8 bilhões. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, explicou o que essa folga representa para o restante do ano.
“Do ponto de vista de resultado primário, temos uma margem para efeito de cumprimento da meta de [R$] 10,8 bi, uma melhora de quase [R$] 7 bi em relação ao relatório anterior, considerado o limite inferior da meta. Estamos [R$] 10,8 bi acima do limite inferior da meta, de maneira que não há contingenciamento.”
Puxando essa melhora está a arrecadação de impostos, que veio R$ 19,2 bilhões acima do esperado, com destaque para o Imposto de Renda. A secretária de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Débora Freire, explicou o motivo da alta.
“Basicamente temos algumas mudanças de parâmetros macroeconômicos, principalmente relacionados a preço. Também temos efeitos indiretos do petróleo que acabam se refletindo na projeção de IRPJ, além de medidas estruturais que foram sendo tomadas — e, aos poucos, a gente vai observando que isso vem aumentando a base arrecadatória do IR.”
O detalhamento de quanto cada ministério vai receber a mais deve sair até o próximo dia 30, após um decreto do governo.
Quanto a estimativa total de déficit primário para 2026, o valor caiu de R$ 60,3 bilhões para R$ 52 bilhões, justamente por causa da redução dos gastos obrigatórios.
O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem o pagamento dos juros da dívida pública. Essa estimativa impacta diretamente o endividamento do governo.
