O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou na sexta-feira (22) uma linha adicional de crédito de R$ 10 bilhões para empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida integra o plano “Brasil Soberano”, lançado pelo governo federal em 13 de agosto para apoiar exportadores prejudicados.
O crédito será destinado a setores que, embora isentos da sobretaxa de 40%, enfrentam dificuldades comerciais. Entre eles estão produtores de suco de laranja, petróleo e derivados, fertilizantes e artigos da indústria aeronáutica.
O anúncio ocorreu na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, com a presença do presidente do banco, Aloizio Mercadante, além de representantes dos ministérios da Fazenda e da Indústria. Foram detalhadas as condições de acesso ao crédito e os critérios de elegibilidade.
No total, serão oferecidos R$ 30 bilhões em crédito incentivado para empresas que perderam mais de 5% do faturamento após as novas tarifas. Outras linhas incluem R$ 22,5 bilhões em garantias via FGI PEAC e Pronampe, voltadas a micro, pequenas e médias empresas.
O banco também lançará programas para diversificação de mercados, destinados a empresas que precisarão buscar novos destinos para exportações. Podem acessar os recursos companhias que comprovarem perdas de ao menos 5% no faturamento bruto entre julho de 2024 e julho de 2025.
Empresas com impacto de 5% a 20% terão direito a uma linha especial de capital de giro. Já aquelas que registrarem perdas acima de 20% poderão acessar todas as linhas e garantias. Uma cláusula de manutenção de empregos será exigida. As companhias que receberem crédito subsidiado deverão preservar o número médio de trabalhadores, calculado a partir dos registros do eSocial. A regra considera os 12 meses anteriores e posteriores à contratação, com carência inicial de quatro meses.
Segundo Mercadante, o impacto econômico das tarifas guarda semelhanças com crises recentes, como a pandemia de COVID-19 e a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul. Desta vez, porém, os efeitos estão espalhados pelo território nacional e atingem diretamente empresas exportadoras para os EUA.
De acordo com o Ministério da Fazenda, as tarifas americanas afetam 694 produtos brasileiros, o equivalente a 44% do valor exportado em 2024. Do total, 35,9% estão sujeitos à tarifa de 50% e 44,6% à de 10%. O restante é enquadrado na Seção 232, que inclui automóveis, alumínio, aço e cobre.
As medidas serão regulamentadas por portarias a serem publicadas no Diário Oficial da União. Já os aportes em fundos garantidores dependerão de aprovação legislativa, por meio de projeto de lei enviado ao Congresso.
