O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou para a próxima terça-feira (18), como pauta única, a discussão e votação do substitutivo ao Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025).
A decisão atendeu a um pedido do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que afirmou ser necessário realizar “ajustes finais” e “correções redacionais” no texto. O projeto, de autoria do governo federal, foi rebatizado na Câmara como Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Segundo Derrite, o texto ainda está em construção e incorpora sugestões de diferentes bancadas. “O último parecer já está no sistema com vários ajustes que foram realizados”, explicou o deputado. Ele afirmou que o substitutivo “nunca foi uma linha de chegada, e sim um ponto de partida”.
O presidente da Câmara elogiou o trabalho do relator e defendeu cautela na tramitação. “Ninguém tem interesse de conduzir a pauta da segurança pública de maneira açodada. Nós não queremos correr com essa pauta”, afirmou Motta.
O adiamento ocorre após o Ministério da Justiça divulgar uma nota criticando o terceiro parecer de Derrite. O governo classificou o relatório como capaz de gerar “um verdadeiro caos jurídico” e alertou para “retrocessos jurídicos e institucionais inaceitáveis”.
A pasta também apontou que o texto poderia beneficiar criminosos investigados e enfraquecer financeiramente a Polícia Federal e outras forças de segurança da União.
O Ministério afirmou ainda acompanhar “com preocupação” as mudanças apresentadas pelo relator — que está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo — e pediu que a decisão na Câmara não fosse precipitada.
Mais cedo, quatro governadores de oposição ao governo federal solicitaram mais um mês de prazo para ampliar o debate sobre o projeto, que tem gerado divergências tanto entre parlamentares quanto entre as esferas federal e estadual.
