A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes no Brasil. A proposta, que altera a Lei 11.794/2008, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com a nova regra, fica vedada a realização de testes em animais para avaliar a segurança, eficácia ou eventuais perigos desses produtos e de seus componentes. Além disso, dados obtidos por meio de testes com animais não poderão ser utilizados para solicitar autorização de comercialização.
A única exceção prevista é para os casos em que os testes forem realizados para atender exigências não cosméticas, como uso em áreas regulatórias específicas. Nesses casos, as empresas precisarão apresentar documentação que comprove o objetivo técnico fora do setor de cosméticos.
O texto também determina que produtos testados com animais após a entrada em vigor da lei não poderão exibir no rótulo ou embalagem alegações como “não testado em animais” ou “livre de crueldade”.
Segundo o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), a mudança representa um avanço ético e científico. “Manter a experimentação animal como prática dominante não apenas é moralmente questionável, mas também um retrocesso científico. Métodos alternativos, como bioimpressão 3D, organoides, modelos computacionais e culturas celulares, vêm se mostrando mais eficazes, confiáveis e éticos”, argumentou.
Produtos e ingredientes que já tenham sido testados antes da nova lei poderão continuar sendo comercializados normalmente.
