A Câmara Municipal de Salvador (CMS) abriu o prazo para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, identificado como PLE nº 452/2025. O anúncio foi feito pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, presidida pelo vereador Daniel Alves (PSDB).
O PLOA, de autoria do Poder Executivo Municipal, é uma das peças mais importantes do planejamento financeiro da cidade, pois define como serão aplicados os recursos públicos no exercício de 2026. O projeto “estima a receita e fixa a despesa do Município de Salvador para o exercício de 2026, e dá outras providências”.
Vereadores e demais interessados poderão apresentar suas propostas de emendas até o dia 10 de novembro de 2025.
As sugestões podem ser encaminhadas de duas maneiras:
- E-mail: comissaofinancas@cms.ba.gov.br.
- Entrega Presencial: Na Coordenação das Comissões, localizada na Rua Ruy Barbosa, 19, Edifício Rio Lima, 5º andar, sala 502, Centro – Salvador (CEP: 40020-070).
O horário de funcionamento para recebimento presencial das emendas é de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h, e às sextas-feiras, das 9h às 14h.
