O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou novas regras para castração de cães e gatos em todo o país. A Resolução nº 1.596/2024, divulgada nesta terça-feira (3), estabelece diretrizes obrigatórias para mutirões, campanhas e programas permanentes de esterilização com foco no controle populacional.
A norma determina que toda iniciativa deve contar com a presença de um médico-veterinário responsável técnico. A atuação do profissional deve estar formalizada por meio de uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), que precisa ser homologada e afixada no local do atendimento.
Entre as exigências estão a estrutura mínima para realização dos procedimentos, protocolos de triagem clínica, medidas de biossegurança e cuidados com o bem-estar animal. Também será obrigatório manter prontuários individuais dos animais atendidos e elaborar um relatório final da ação.
A resolução proíbe o uso de anticoncepcionais e de castração química como métodos coletivos de controle populacional. O texto ainda reforça a importância de ações educativas sobre guarda responsável, prevenção ao abandono e identificação dos animais, com preferência pelo uso de microchips.
