A Justiça Federalista determinou o encolhimento cautelar de cinco dos principais dirigentes do Instituto Vernáculo do Seguro Social (INSS). 
Além do presidente da autonomia, vinculada ao Ministério da Previdência Social, Alessandro Stefanutto, foram afastados de suas funções:
- o diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, Vanderlei Barbosa dos Santos;
- o procurador-geral junto ao INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Rebento;
- o coordenador-geral de Suporte ao Atendimento ao Cliente, Giovani Batista Fassarella Spiecker, e
- o coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios, Jacimar Fonseca da Silva.
A lei ocorreu em seguida investigações da Controladoria-Universal da União (CGU) e da Polícia Federalista (PF) indicarem suspeitas de um esquema de descontos não autorizados nos benefícios de aposentados e pensionistas. O cômputo é que entidades investigadas tenham descontado muro de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Procurador federalista, Stefanutto ficou primeiro da Procuradoria-Federalista Especializada junto ao INSS de 2011 a 2017. Em 11 de julho de 2023, assumiu a presidência da autonomia por indicação do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, que hoje o ministro defendeu o recta de todos os investigados à presunção de inocência.
“Queremos punir exemplarmente qualquer cidadão que tenha cometido erros e crimes […] mas todo mundo é puro até que se prove o contrário”, disse Lupi, durante entrevista coletiva da qual também participaram os ministros da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e da CGU, Vinicius de Roble, além do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.
“A indicação do doutor Stefanutto é de minha inteira responsabilidade”, acrescentou Lupi, pela manhã. “Ele é procurador da República, um servidor que, até o momento, tem nos oferecido mostra de ser réplica […] Se o processo [investigação] está em curso, não sou eu que tenho que concluí-lo. Não posso tomar nenhum tipo de decisão antes do termo da apuração […] Vamos esperar pelo resultado, garantindo o largo recta de resguardo. Até para não colocarmos estas pessoas em uma fogueira”, comentou o ministro da Previdência.
Poucas horas depois, o Palácio do Planalto confirmou a deposição de Stefanutto.
Policial
Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, um policial federalista também foi longínquo cautelarmente. “Ele atuava em São Paulo e teve atuação vinculada a esse grupo criminoso, prestando qualquer tipo de suporte para o grupo”, afirmou Rodrigues.
“[O agente federal] se aproveitou do função para cometer atos criminosos. Ele foi objeto de buscas, e nós mesmos [da PF] solicitamos seu encolhimento”, acrescentou Rodrigues.
Ele detalhou ainda que, a pedido dos investigadores, a Justiça Federalista determinou o encolhimento cautelar dos seis servidores públicos e autorizou o cumprimento de 211 mandados de procura e inquietação e de seis prisões temporárias, além do sequestro de bens dos investigados que, juntos, totalizam mais de R$ 1 bilhão.
Segundo Rodrigues, a deflagração da chamada Operação Sem Desconto, nesta manhã, é somente um passo importante, porém, inicial, em uma investigação que está só começando. “Esta é uma investigação complexa que está no seu início e que, certamente, vai ter desdobramentos”, reforçou Vinicius de Roble, da CGU.
De concordância com a PF e a CGU, organizações da sociedade social são suspeitas de descontar, ilegalmente, de aposentados e pensionistas, e com autorização do INSS, as chamadas mensalidades associativas – uma imposto que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam, periodicamente, para fazer segmento de uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que represente os interesses de seus membros do Regime Universal da Previdência Social (RGPS).
Informações fornecidas pelas autoridades durante a coletiva desta quarta-feira indicam que, desde 2016, o montante obtido por meio de descontos associativos – autorizados ou não – cresceu ano em seguida ano. Em 2016, foram R$ 413 milhões; em 2017, R$ 460 milhões; em 2018, R$ 617 milhões e, em 2019, R$ 604 milhões. Em 2020, em meio à pandemia de covid-19, o valor caiu para R$ 510 milhões. Em 2021, foram descontados R$ 536 milhões. Em 2022, R$ 706 milhões. Em 2023, R$ 1,2 bilhão. E, no ano pretérito, R$ 2,8 bilhões.
“Mas seria precipitado expressar que todo esse montante é proibido; que 100% dos aposentados [que pagam o desconto associativo] tiveram seus consentimentos fraudados. Só na exemplar que a CGU fez, com 1,3 milénio benefícios, deu 97% [de fraudes], com as pessoas dizendo não estar de concordância, não saber ou não ter autorizado o desconto”, completou o ministro da CGU.
Para o ministro da Justiça e Segurança Pública, os investigadores agora tentarão desvendar qual o proporção de envolvimento de cada um dos investigados com o suposto esquema. Se permanecer provada a participação, eles poderão responder pelos crimes de prevaricação ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.
“Ainda vamos identificar o modus operandi de cada um dos agentes envolvidos, um tanto que não está muito simples. O que temos é um encolhimento cautelar, determinado pela Justiça, de determinados servidores do INSS, sobretudo da cúpula do instituto”, concluiu Lewandowski.
