Com o fim do recesso parlamentar na segunda-feira (5), o Congresso volta a discutir a ampliação da licença-paternidade, após o prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para regulamentar o tema expirar em julho. A decisão partiu de uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), e o STF reconheceu a omissão do Legislativo, seguindo o voto do ministro Luís Roberto Barroso.
Hoje, os pais têm direito a apenas cinco dias de licença. Diversos projetos em tramitação propõem a ampliação para 15, 20 ou até 60 dias. Na Câmara, o Projeto de Lei 3935/08 — com urgência aprovada — pode ser votado diretamente em plenário e prevê aumento para 15 dias, com 30 dias de estabilidade no emprego.
No Senado, tramitam propostas que ampliam o benefício para 60 dias, criam o “salário-parentalidade” e possibilitam o compartilhamento da licença-maternidade. A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade defende um modelo progressivo, começando com 30 dias. “A gente acha que é possível ampliar a licença paternidade no Brasil, [mas] não é da noite para o dia”, afirmou a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Atualmente, países como Espanha, Holanda e Finlândia já garantem pelo menos 30 dias de afastamento aos pais.
