A Defensoria Pública da Bahia anunciou que vai acionar judicialmente a Prefeitura de Feira de Santana após a divulgação de nomes de pessoas com HIV em publicação oficial.
No último sábado (20), a gestão municipal publicou no diário oficial uma relação com cerca de 600 beneficiários do passe livre no transporte público, entre eles pessoas com HIV, anemia falciforme e fibromialgia. Além dos nomes, a lista trazia as condições de saúde de cada um.
O documento permaneceu disponível por algumas horas e foi retirado. Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana atribuiu o episódio a “uma falha no sistema” e informou que abriu sindicância, com prazo de 15 dias a partir desta segunda-feira (22), para apurar o caso.
Segundo o defensor público João Gabriel Soares de Melo, a exposição fere a Lei 14.289/2022, que garante sigilo às pessoas que vivem com HIV, além de dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Constituição Federal.
“A gente pode atender coletivamente e ajuizar uma ação civil pública, pedindo danos morais coletivos, causados contra a sociedade inteira. Além disso, cada pessoa que sofreu com essa situação pode procurar a Defensoria para uma ação individual”, explicou.
A Defensoria já iniciou reuniões com representantes da sociedade civil e marcou novo encontro para quinta-feira (25), com participação esperada de parte das 280 pessoas com HIV que tiveram nomes expostos. O Ministério Público da Bahia instaurou procedimento administrativo para apurar as circunstâncias da divulgação e oficiou o município a prestar esclarecimentos.