A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quarta-feira (3) que ele não participou da elaboração de minuta golpista, não atentou contra a democracia e não tem relação com os atos de 8 de janeiro. As alegações foram apresentadas pelos advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno durante o julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Vilardi, não há provas que vinculem Bolsonaro às operações citadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). “Ele não atentou contra o estado democrático de direito, e não há uma única prova. Esse papel, essa minuta, esse depoimento, não há uma única prova que atrele o presidente à Punhal Verde Amarelo, à Operação Luneta e ao 8 de Janeiro”, disse.
A defesa argumentou que a suposta minuta golpista citada nas investigações está apenas no depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, sem que a íntegra do texto tenha sido localizada. Para Paulo Bueno, o tema foi distorcido. “Estado de defesa e estado de sítio são atos previstos na Constituição. O presidente deveria convocar conselhos e submeter o decreto ao Congresso. Em momento algum Bolsonaro deu início à decretação dessas medidas”, disse.
Vilardi também questionou o enquadramento das condutas nos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Vilardi criticou o entendimento de que uma live de 2021, na qual Bolsonaro atacou as urnas eletrônicas, pudesse ser considerada início do delito. “É a execução da violência que consuma o crime. Onde está a grave ameaça em uma transmissão ao vivo?”, afirmou.
O advogado classificou como “atos preparatórios” as situações atribuídas ao ex-presidente e defendeu que não cabe uma pena superior a 30 anos. Na manifestação, os advogados ainda pediram a anulação da delação premiada de Mauro Cid, apontando contradições em seus depoimentos. “Ele apresentou uma versão e depois alterou”, disse Vilardi.